INPI e EPO Lançam Parceria Técnica e Estratégica na Área de Patentes
By Carlos Cavalcanti Advogado, Sócio Gerente da Moeller IP Brasil.
O INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO) assinaram nesta terça-feira, dia 26 de novembro, um Memorando de Entendimento sobre uma Parceria Técnica e Estratégica Reforçada, com o objetivo de aprimorar a cooperação entre o Brasil e a Europa na área de patentes. O acordo foi assinado pelo presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, e pelo presidente do EPO, Antonio Campinos, na sede do Instituto, no Rio de Janeiro.
O presidente do INPI, Claudio Vilar Furtado, destacou a importância do acordo para estimular o investimento em inovação e propriedade industrial, com foco na geração de novas patentes, principalmente em parceria.
– Nesse acordo entre INPI e EPO, brasileiros e europeus estão unidos para que as patentes sejam elemento central de um ambiente de negócios propulsor da inovação – afirmou o presidente do INPI.
O acordo entre o EPO e o maior escritório de patentes da América Latina tem o objetivo de fortalecer o sistema de patentes no Brasil e na Europa, a fim de incentivar a inovação e o desenvolvimento econômico, além de promover o comércio e o investimento entre as duas regiões.
– O Brasil é um …
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A controvérsia das três listras
Por Maria Sol Porro, advogada de marcas e professora universitária
Em junho último, o Tribunal Geral da União Europeia (EGC) anunciou uma de suas decisões mais marcantes até o momento, pois confirmou a nulidade da marca registrada comunitária da Adidas, que consiste em três listras paralelas, devido ao fato de a empresa alemã não demonstrar o caráter distintivo em todo o território da União Europeia (UE).
A batalha jurídica pelas três listras faz parte da disputa que a Adidas e a empresa belga, Shoe Branding Europe BVBA, iniciaram em 2009, quando esta tentou registrar suas duas listras na União Europeia. Nesse caso, a Adidas alegou diante do Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que elas lembravam muito suas três listras paralelas e, com base nessa reclamação, o EUIPO negou o registro para a empresa belga em duas ocasiões (2015 e 2016). É importante notar que a Adidas não havia iniciado processo para registrar suas três linhas diante da UE até essa data.
Assim que essa disputa judicial foi ganha, a Adidas decidiu solicitar em dezembro de 2013 o registro das famosas três listras paralelas como uma marca comunitária ante o EUIPO, que deu seu consentimento. Entretanto, nessa …
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Os Direitos Autorais Contra Atacam
Por Maria Sol Porro, advogada de marcas e professora universitária
Na segunda-feira, 17 de junho, um tribunal distrital dos Estados Unidos em Los Angeles decidiu contra o VidAngel e multou o serviço de filtro de vídeo em US$ 62,4 milhões, que deveriam ser pagos em reparação por danos às pleiteantes: The Walt Disney Company, Warner Brothers, 20th Century Fox e Lucasfilm.
O VidAngel, lançado em 2013, é uma plataforma de entretenimento que foi criada para ajudar as famílias a filtrar linguagem, nudez, violência e outros conteúdos de filmes e séries de TV. A empresa independente esteve em evidência no noticiário em 2016, quando Walt Disney Co., Lucasfilms, 20th Century Fox e Warner Bros. deram início a um processo contra ela, alegando que o serviço de streaming de vídeo estava violando seus materiais protegidos por direitos autorais. Durante o julgamento, a startup localizada em Provo tinha anteriormente entrado com pedido de falência em 2017 e atualmente ainda passa por esse processo.
Neste contexto, o tribunal distrital dos Estados Unidos em Los Angeles informou que a plataforma transmitiu pelo menos 800 títulos dos estúdios, significando que ela deveria ter que pagar US$ 150.000 por título pela decisão. A defesa da …
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Membro da equipe Moeller novamente nomeado “IP Star” em 2019/20!
Por MoellerIP
Temos o prazer de comunicar que Mariano Municoy, chefe do departamento jurídico regional da Moeller IP Advisors, foi nomeado “IP Star” em 2019/20 para patentes e marcas registradas na Argentina pelo Managing Intellectual Property, uma importante fonte de notícias e análises sobre a evolução da propriedade intelectual em todo o mundo.
A pesquisa IP Stars é realizada anualmente e identifica as principais empresas e advogados em mais de 80 países, conforme recomendado e votado por seus pares e clientes em cada jurisdição.
O rigoroso processo de avaliação proíbe as empresas de votarem em sua própria inclusão na lista, bem como de solicitar votos aos associados e pagar para serem incluídos. Para fazer a lista, as empresas e os advogados individuais devem ter recebido um grande número de recomendações de colegas e clientes. A lista completa está disponível em IPStars.com
A Moeller IP parabeniza Mariano por receber este reconhecimento pelo quinto ano consecutivo.
Fonte: IPStars.com…
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7º Congresso Internacional de PI: Desenvolvimentos Recentes de PI na Europa
No dia 7 de junho realizou-se na Universidade de Maastricht o 7º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, intitulado “Desenvolvimentos Recentes de PI na Europa”, Holanda, organizado pela Queen Mary University of London, a Universidade Autônoma de Madri e a anfitriã, a Universidade de Maastricht.
Todos os anos, diferentes oradores das referidas universidades participam deste evento para fazer breves apresentações sobre os desenvolvimentos mais recentes nas principais áreas do direito da propriedade intelectual na Europa. Desta forma, novas leis, propostas legislativas, novas resoluções notáveis ou doutrinas recentes sobre direito de marca, patentes, direitos autorais, indicações geográficas, projetos, etc. são analisados e expostos.
Em resumo, os tópicos abordados neste ano foram os seguintes:
1- Marcas de Multimídia
São aquelas representadas pela presença de um arquivo audiovisual que contém a combinação de imagem e som. Essas marcas estão começando a ser levadas em consideração nos registros europeus, embora sejam geralmente registradas como serviços e não como bens. No entanto, elas têm dois problemas: a- Tendo tantos elementos envolvidos, muitas vezes falta o caráter distintivo necessário para as marcas e b- muitas dessas marcas geralmente são videogames cujos temas centrais muitas vezes se chocam com a moralidade e …
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FaceApp: changes your face, but are your data safe?
Por Maria Sol Porro, advogada de marcas e professora universitária
O novo filtro que permite aos usuários envelhecer seus rostos fez com que o FaceApp fosse, por um lado, o número um em downloads e o centro das atenções por outro. O sinal de alerta disparou quando foi descoberto que o aplicativo não notifica em nenhum momento que as fotos são processadas na “nuvem”. Quando uma foto é enviada para que os rostos pareçam mais velhos, mais jovens ou de outro sexo, o aplicativo a envia para um servidor que processa o arquivo e o retorna para nós com o retoque desejado, dando acesso aos dados a todas as assinaturas do grupo russo ”Wireless Lab”, o proprietário do FaceApp, bem como às empresas desconhecidas que se tornam “afiliadas”.
No entanto, é importante notar que a maioria das redes sociais que usamos tem termos de uso e privacidade muito semelhantes. Nesse sentido, o Wireless Lab argumentou que a maioria das fotos enviadas é excluída de seus servidores em 48 horas. Os especialistas acreditam que o problema adicional com esse tipo de aplicativo é que ele força o usuário a fornecer muitos dados pessoais por meio de termos genéricos que aparecem …
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